Aviso Legal

Aviso Legal

Última atualização: 19 de maio de 2026

Em cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Regime Jurídico do Comércio Eletrónico), e dos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), são disponibilizadas as seguintes informações sobre o prestador deste serviço da sociedade da informação:

Identificação do Prestador

  • Designação: Jorge Manuel Borges Ferreira
  • Forma jurídica: Empresário em Nome Individual (ENI)
  • Nome comercial: Singular Leather
  • NIF: 210 243 686
  • Sede / Estabelecimento: Rua Eduardo António Matos Coimbra, 259, 1A, 3460-591 Tondela, Portugal

Contactos

  • Email: support@singularleather.com
  • Telefone: +351 963 214 001 (chamada para rede móvel nacional, sem custos adicionais para além da tarifa em vigor)
  • Sítio web: www.singularleather.com

Atividade

Fabrico artesanal e comercialização, por via eletrónica, de artigos de marroquinaria em couro, incluindo personalização por gravação.

Hospedagem do Site

A loja online é alojada na plataforma Shopify Inc. (https://www.shopify.com).

Autoridades de Supervisão

  • Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) — fiscalização em matéria de práticas comerciais e defesa do consumidor: www.asae.gov.pt
  • Direção-Geral do Consumidor (DGC): www.consumidor.gov.pt
  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt

Lei Aplicável

A atividade rege-se pela legislação portuguesa e da União Europeia, designadamente:

  • Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico)
  • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância)
  • Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantia legal)
  • Lei n.º 24/96 (defesa do consumidor)
  • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e Lei n.º 58/2019
  • Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act)

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr/, ao CNIACC (www.cniacc.pt) ou ao CICAP (www.cicap.pt).